Legal

Termos e Condições

Última atualização: 28 de julho de 2025 · Entra em vigor: 28 de julho de 2025

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso do site e a contratação dos programas educacionais oferecidos pela Sagaz, com endereço em SCS Quadra 9, Bloco C, Sala 704, Asa Sul, Brasília – DF, 70308-200 ("Sagaz", "nós" ou "nosso"). Ao acessar este site ou contratar qualquer um dos nossos programas, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

1. Definições

• Serviço: os programas educacionais oferecidos pela Sagaz, descritos em detalhes no site e nos documentos de escopo contratuais.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata um programa.
• Nós / Nosso / Sagaz: a empresa Sagaz, prestadora dos serviços educacionais.
• Conteúdo: materiais, documentos, modelos e registros produzidos durante os programas.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e, quando aplicável, pelo documento de escopo assinado pelas partes.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site implica a aceitação destes Termos. A contratação de qualquer programa requer a assinatura de um documento de escopo específico, que prevalecerá sobre estes Termos em caso de conflito. Os programas são destinados a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade jurídica plena para firmar compromissos. Representantes de pessoas jurídicas devem ter poderes para vincular a organização.

3. Descrição dos serviços

A Sagaz oferece três programas educacionais em comunicação e gestão de conflitos para equipes da administração pública e organizações no Brasil, com realização presencial em Brasília – DF:

• Workshop de Comunicação — Setor Público (1 dia)
• Programa de Colaboração Entre Unidades (12 semanas)
• Desenvolvimento de Capacidade Interna (6 meses)

O conteúdo é exclusivamente educacional e procedimental. Não constitui prestação de serviços jurídicos, médicos, contábeis, psicológicos ou de qualquer área que requeira licença profissional regulamentada.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato e nos processos de contratação.
• Participar das sessões nos horários acordados ou comunicar impedimentos com antecedência mínima de 48 horas.
• Utilizar os materiais e documentos produzidos nos programas apenas para fins internos da organização contratante.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais da Sagaz sem autorização prévia por escrito.
• Manter a confidencialidade das informações compartilhadas pelos demais participantes durante as sessões.

5. Propriedade intelectual

Os métodos, formatos de sessão, materiais de suporte e demais conteúdos desenvolvidos pela Sagaz são de sua propriedade intelectual exclusiva. Os documentos produzidos durante os programas com a participação ativa dos participantes (acordos, mapas de processo, guias) pertencem à organização contratante para uso interno. A Sagaz retém o direito de utilizar os formatos e metodologias em outros engajamentos, sem divulgar informações específicas da organização contratante.

6. Pagamento

Os valores dos programas são informados neste site e confirmados no documento de escopo. Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis. O pagamento pode ser realizado por transferência bancária, PIX ou boleto bancário, conforme acordado. A Sagaz emite nota fiscal de serviços educacionais após o recebimento do pagamento ou conforme cronograma definido no contrato.

Cancelamento e reembolso: Cancelamentos comunicados com mais de 7 dias corridos de antecedência do início do programa não geram cobrança. Cancelamentos com prazo menor poderão implicar cobrança proporcional ao trabalho preparatório já realizado, conforme estipulado no documento de escopo.

7. Termos específicos dos programas educacionais

• A Sagaz emite registro escrito de conclusão para participantes do Workshop que completarem o dia inteiro de atividades.
• Os programas de médio e longo prazo incluem sessões de acompanhamento programadas. O não comparecimento a essas sessões sem aviso prévio poderá implicar seu cancelamento, sem reposição automática.
• O número mínimo de participantes é definido no documento de escopo. Se a organização contratante não atingir o mínimo acordado, a Sagaz pode ajustar o formato ou repactuar condições.
• A Sagaz pode, a seu critério, substituir facilitadores por profissionais de qualificação equivalente, comunicando a organização contratante com antecedência.

8. Isenções de responsabilidade

Os programas da Sagaz têm natureza educacional. A Sagaz não assegura resultados específicos decorrentes da participação nos programas, como resolução de conflitos em prazo determinado, mudanças organizacionais ou melhorias de indicadores de desempenho. Os resultados dependem do engajamento e das decisões dos próprios participantes e das organizações envolvidas.

O site é fornecido "no estado em que se encontra". A Sagaz não assegura disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros técnicos.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Sagaz por quaisquer danos decorrentes destes Termos ou dos programas está limitada ao valor pago pelo Usuário pelo programa em questão nos 12 meses anteriores ao evento. A Sagaz não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de força maior.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Sagaz por quaisquer perdas, danos, custos e despesas decorrentes do descumprimento destes Termos, uso indevido dos materiais ou violação de direitos de terceiros relacionados ao uso dos programas.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 15 dias corridos, salvo disposição diferente no documento de escopo. Em caso de descumprimento material dos Termos, a Sagaz pode suspender ou encerrar o atendimento imediatamente. As seções de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, confidencialidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes compromete-se a tentar resolução amigável em até 30 dias antes de recorrer ao Poder Judiciário. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília – DF para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o documento de escopo, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não representa renúncia definitiva ao mesmo.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem consentimento prévio da Sagaz.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço postal da Sagaz.

14. Alterações nestes termos

A Sagaz pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados e publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a data de vigência implica aceitação das alterações.

15. Contato

Sagaz
SCS Quadra 9, Bloco C, Sala 704, Asa Sul, Brasília – DF, 70308-200
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 61 3085-4297